No pretérito Domingo, durante o habitual programa de comentários políticos sobre a semana finda do professor Marcelo Rebelo de Sousa, no período consagrado às respostas a perguntas de telespectadores foi levantada um questão, muito pertinente, pela ouvinte Rosário Malheiro que inquiria se questões constitucionais que iam agora ser debatidas e resolvidas no Tribunal Constitucional (TC), quando metade dos juízes estavam de férias, porque razão eram necessários tantos juízes naquele órgão se metade deles bastavam para tal. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de dar razão à telespectadora em causa, apesar de dourar diplomaticamente a pilula, como é sempre seu timbre.
Na realidade não se percebe porque, no meio de tantas mordomias que os juízes do TC têm (sendo a mais flagrante e escandalosa o facto de poderem reformar-se por inteiro ao fim de (apenas) dez anos de trabalho naquele organismo), não podiam suspender as férias e irem soberanizar questões fulcrais para o futuro do nosso País.
Mas não, não podem. Aliás, podem mas não querem. E, assim, acabam com este triste exemplo, por darem uma imagem de falta de sentido pátrio. O interesse individual de gozarem as suas férias sobrepõe-se ao interesse colectivo de servirem a causa pública. Servem-se legalmente do cargo mas, assim, não servem eticamente o mesmo. O que é lamentável.
E acabam, com estes episódios, por darem razão à pergunta: para quê pagar a tantos se metade resolvem o assunto? E daí a cair-se no raciocínio demagógico de que sempre era um método de se poupar dinheiro no orçamento do Estado, vai um passo.
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E por falar em demagogia nestas situações do primado da economia sobre o número de cargos, a título exemplificativo, lembro aqui uma declaração que António José Seguro, como Secretário-Geral do Partido Socialista, efectuou a 05 de Outubro do ano passado, num jantar em Alenquer onde afirmou que, até ao final desse ano, iria apresentar no Parlamento uma proposta de alteração da Lei Eleitoral para diminuir o número de deputados, que actualmente é de 230, com o justificativo envernizado de melhor aproximar os eleitos dos eleitores (?).
Que eu tenha conhecimento tal propósito não foi avante, para bem da democracia plural, pois arriscaria por varrer, do espectro parlamentar, os partidos com menor número de deputados mas que, no entanto, não deixam de representar uma determinada percentagem segmentária da sociedade civil, que importa não remeter para guetos.
Para além de ter sido um "tiro no pé" (mais um) exigia-se a este político mais sentido de Estado, até porque corremos o risco de o vir a ter como Primeiro-Ministro (PM). É que esta louvaminha a um potencial eleitorado cansado dos actuais governantes é incompatível com um grau de exigência que se requer a um putativo futuro PM.
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